Considere-se o burocrata. Não o vilão de caricatura — não o funcionário desdenhoso numa antecâmara kafkiana — mas o sincero, aquele que genuinamente acredita, que chega cedo e parte tarde, que redige com cuidado o regulamento que há-de, está certo disso, corrigir a deficiência que identificou. Não é um homem perverso. Pode até ser admirável na sua diligência. E, no entanto, quando Frédéric Bastiat nos pediu que olhássemos não apenas para o que uma política produz mas para o que ela interdita — não apenas para o visto, mas para o não visto — estava a exigir-nos que submetêssemos este homem sincero a um critério que a sua sinceridade é incapaz de satisfazer. As boas intenções, compreendeu Bastiat, não constituem uma dotação epistémica. Não conferem ao planificador um saber que ele não possui.
É aqui que começa o libertarismo, tal como o entendemos. Não com uma divisa. Não com uma plataforma. Com um hábito de atenção.
Não uma Ideologia. Um Modo de Ver.
Chamar ideologia a esta tradição é incompreendê-la na raiz. Uma ideologia fornece respostas; esta tradição formula uma pergunta — persistente, por vezes incómoda: e o mais? Que mais produz esta lei, este subsídio, esta proibição? Quem mais é afectado, por vias que o redactor não modelou e que o título do jornal não registará? Que troca não se realizou, que empresa não se fundou, que acordo não se alcançou — porque um gabinete interveio onde um contrato teria bastado?
Os pensadores reunidos sob esta tradição — Bastiat e Benjamin Constant, Tocqueville e Lord Acton, Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, e nos nossos dias Jesús Huerta de Soto — não concordaram em tudo. Não há aqui uma narrativa arrumada, nenhum texto fundador único de que todas as conclusões decorram. O que os une é algo mais duradouro que a doutrina: uma recusa em tratar o poder como instrumento neutro, um cepticismo perante a presunção de que a complexidade das relações humanas pode ser capturada num organograma administrativo, e uma convicção — conquistada tanto pela história como pelo argumento — de que a liberdade não é o resíduo que sobra depois de o Estado ter concluído os seus negócios, mas a condição a partir da qual tudo o que vale a pena preservar foi criado.
Três Razões pelas quais a Tradição Merece o seu Lugar
O argumento não é meramente filosófico. Assenta em três fundamentos distintos, cada um dos quais merece ser nomeado com clareza.
O primeiro é epistémico. Nenhum ministério, por mais bem dotado que seja, possui o saber disperso, local e tácito que milhões de indivíduos transportam nas suas decisões quotidianas — sobre preços, sobre qualidade, sobre o que valorizam e o que estão dispostos a dispensar. Hayek chamou-lhe o problema do conhecimento, mas não foi tanto uma descoberta quanto uma redescoberta: Adam Smith já o vira, o mercador medieval das cidades hanseáticas já o sentira, o cantão suíço que se governava a si mesmo em vez de ser governado já o compreendera na prática, muito antes de os teóricos chegarem para o explicar. A planificação central falha não porque os planificadores sejam corruptos, mas porque são humanos — limitados, situados, necessariamente parciais.
O segundo é moral. Um homem livre está vinculado aos seus contratos, não ao arbítrio dos gabinetes. Isto não equivale a dizer que nada deve aos outros — a tradição liberal clássica nunca foi tão grosseira. Quer dizer que as obrigações que ligam as pessoas livres devem nascer do consentimento e da reciprocidade, não de éditos promulgados por quem se nomeou a si próprio arquitecto do bem comum. Há uma dignidade nesta ordem que o paternalismo — por mais benevolente que seja — desfaz sistematicamente.
O terceiro é histórico. Os séculos mais produtivos e criativos da Europa não foram, em geral, os séculos do poder consolidado. As cidades-estado italianas, a República Holandesa, os cantões suíços, a Liga Hanseática, a República de Veneza no apogeu do seu poderio comercial — nada disto foi acidente. Foram períodos em que a autoridade era local, contestada, limitada e responsável perante quem a dela dependia. As tendências centralizadoras do projecto europeu moderno produziram, na sua esteira, uma arquitectura regulatória de densidade extraordinária, um aparato de banca central que redistribui riqueza por via da expansão monetária em vez de o fazer através de uma tributação responsável, e uma política industrial que tende a recompensar os bem organizados em detrimento dos merecedores. É neste contexto que a tradição tem de ser defendida — não como nostalgia, mas como diagnóstico.
O que Este Projecto não É
O libertarismo, tal como aqui se entende, não é conservadorismo — não venera as disposições existentes pelo simples facto de existirem, nem confunde o Estado-nação com um traço natural e permanente da condição humana. Não é o liberalismo progressista do século XIX, que começou pela emancipação do indivíduo e acabou, em menos de uma geração, por construir em seu nome o Estado administrativo. E não é, de forma alguma, a caricatura americana — o cartoon anarcocapitalista, o reflexo isolacionista, a política do ressentimento vestida com o vocabulário da liberdade. A Europa tem uma linhagem própria, mais antiga e mais particular, e é essa linhagem que este projecto procura recuperar.
Não se oferece aqui nenhuma utopia. Esta tradição admite a tragédia, a fricção, o fracasso, a persistência da injustiça mesmo sob os melhores arranjos possíveis. Não promete que os mercados sejam benignos — apenas que são honestos quanto ao custo das coisas. Não promete que a liberdade seja confortável — apenas que as alternativas foram tentadas e encontradas em falta, repetidamente, a um custo humano enorme.
Uma Europa Mais Antiga. Uma Europa Mais Livre.
A aposta da Old Continent Liberty é simples, se não fácil: que a tradição europeia de liberdade ordenada — a tradição de Constant e Tocqueville, de Mises a escrever em Viena e de Hayek a escrever em Londres, das cidades livres e das repúblicas de montanha — vale a pena recuperar, vale a pena pensar a partir dela, vale a pena trazer consigo se assim o entender.
Não como relíquia. Como limiar.
A Europa mais antiga foi, nos momentos que contaram, uma Europa mais livre. E a pergunta que permanece — a única que vale a pena formular neste contexto — é se o hábito de atenção que esses séculos cultivaram pode ser reaprendido, e se, reaprendido, ainda é capaz de produzir algo que valha a pena ter.
Acreditamos que sim.
— Old Continent Liberty